Rescindir um cartas rescisão contrato pode ser um processo delicado, tanto para o empregador quanto para o empregado. Independentemente do motivo da rescisão, é essencial que a comunicação seja feita de maneira formal e clara, garantindo que ambas as partes compreendam seus direitos e deveres. Um modelo de carta bem estruturado ajuda a evitar mal-entendidos e assegura que o desligamento ocorra de acordo com a legislação vigente.
Existem diferentes tipos de cartas de rescisão, dependendo da circunstância do término do contrato. Seja por iniciativa do funcionário, do empregador ou por acordo mútuo, cada situação exige um documento específico para oficializar a decisão. Neste artigo, apresentamos modelos de cartas para diferentes cenários, Ouroptg.com além de dicas para redigir um documento profissional e juridicamente válido.
Modelo de Carta de Rescisão do Contrato de Trabalho por Iniciativa do Empregador
O contrato de trabalho chega ao fim quando atinge seu prazo estabelecido ou quando se torna impossível, de forma definitiva, que o trabalhador execute suas funções ou que o empregador as receba. Além disso, a rescisão também ocorre nos casos de aposentadoria do trabalhador, seja por idade ou por invalidez.
Modelo de Rescisão de Contrato a Termo Certo por Iniciativa do Empregador
Dados do Empregador
(Nome e endereço da empresa)
Dados do Trabalhador
(Nome e endereço)
Local e Data
Assunto: Rescisão de Contrato de Trabalho a Termo Certo
Exmo. Sr. (Nome do Trabalhador),
Nos termos do contrato de trabalho a termo certo firmado entre esta empresa e V. Exa. em (dia, mês, ano), e conforme previsto no artigo 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho, comunicamos formalmente a decisão de proceder à sua cessação, com efeitos a partir de (dia, mês, ano), devido a (indicar motivo).
De acordo com o disposto no artigo 344.º, n.º 2, do Código do Trabalho, será concedida a V. Exa. uma compensação correspondente a 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de serviço, calculada conforme as diretrizes estabelecidas no artigo 366.º do mesmo Código.
Além disso, serão liquidados todos os valores devidos, incluindo férias vencidas não gozadas e respetivo subsídio, bem como o montante proporcional referente a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal correspondente ao período trabalhado no ano em curso.
A partir do dia (x), V. Exa. poderá dirigir-se ao departamento (x) para levantar o Certificado de Trabalho e a Declaração necessária para um eventual pedido de subsídio de desemprego.
Atenciosamente,
(Carimbo e assinatura do responsável pela empresa)
Nota: Caso haja necessidade de compensação relativa a frações de mês no período do contrato, esta será calculada proporcionalmente.
Prazos e Procedimentos para a Rescisão de Contrato a Termo Certo por Iniciativa do Empregador
O contrato de trabalho a termo certo encerra ao atingir o prazo estipulado ou após a sua renovação, desde que uma das partes, empregador ou trabalhador, manifeste essa intenção por escrito.
Quando a iniciativa parte do empregador, a comunicação deve ser feita com uma antecedência mínima de 15 dias antes do término do contrato, garantindo o pagamento da compensação devida.
Caso a legislação não mencione explicitamente “dias úteis”, os prazos devem ser contados em dias corridos.
Além disso, quando a lei não especifica claramente o meio de comunicação, recomenda-se adotar a abordagem mais segura. Para evitar qualquer contestação, a notificação deve ser enviada por carta registada com aviso de receção.
Modelo de Rescisão de Contrato a Termo Incerto por Iniciativa do Empregador
Dados do Empregador
(Nome e endereço da empresa)
Dados do Trabalhador
(Nome e endereço)
Local e Data
Assunto: Rescisão de Contrato de Trabalho a Termo Incerto
Exmo. Sr. (Nome do Trabalhador),
No âmbito do contrato de trabalho a termo incerto firmado entre esta empresa e V. Exa. em (dia, mês, ano), e em conformidade com o artigo 345.º, n.º 1, do Código do Trabalho, informamos, por meio desta comunicação formal, a decisão de proceder à sua cessação, com efeitos a partir de (dia, mês, ano), por motivo de (indicar razão).
Nos termos do artigo 345.º, n.º 4, do Código do Trabalho, V. Exa. terá direito a uma compensação equivalente a 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de serviço, calculada de acordo com as disposições estabelecidas no artigo 366.º do referido Código.
Além disso, serão liquidadas todas as remunerações pendentes, incluindo férias vencidas não gozadas e respetivo subsídio, bem como valores proporcionais relativos a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal correspondentes ao período trabalhado no presente ano.
A partir do dia (x), V. Exa. poderá dirigir-se ao departamento (x) para levantar o Certificado de Trabalho e a Declaração necessária para um eventual pedido de subsídio de desemprego.
Atenciosamente,
(Carimbo e assinatura do responsável pela empresa)
Prazos e Procedimentos para a Rescisão de Contrato a Termo Incerto por Iniciativa do Empregador
O contrato de trabalho a termo incerto termina quando, ao prever-se a sua conclusão, o empregador informa formalmente o trabalhador sobre a cessação. Esta comunicação deve ser realizada com a seguinte antecedência mínima:
- 7 dias corridos para contratos com duração até 6 meses;
- 30 dias corridos para contratos com duração entre 6 meses e 2 anos;
- 60 dias corridos para contratos superiores a 2 anos.
Caso a legislação não mencione expressamente “dias úteis”, considera-se que os prazos são contados em dias consecutivos.
Se a forma de comunicação não for especificada na lei, recomenda-se utilizar o método mais seguro, como o envio de carta registada com aviso de receção.
Quando se tratar de um cenário que envolva a contratação de vários trabalhadores, o empregador deve proceder à comunicação de forma escalonada, à medida que a necessidade de ocupação diminui, devido à redução da atividade para a qual foram contratados.
Se essa comunicação não for realizada dentro do prazo estipulado, o empregador fica obrigado a pagar ao trabalhador a remuneração correspondente ao período de aviso prévio em falta.
O Código do Trabalho prevê a rescisão de contratos a termo incerto em situações como (art.º 140.º, n.º 2, alíneas e) e h)):
- Atividades sazonais ou ciclos anuais de produção irregulares devido à natureza do mercado, incluindo a obtenção de matéria-prima;
- Execução de obras, projetos ou atividades temporárias, como fiscalização, direção ou realização de trabalhos de construção civil, montagens e reparações industriais, tanto em regime de empreitada quanto em administração direta, bem como atividades complementares de controlo e acompanhamento.
Lista de Documentos que o Empregador Deve Fornecer ao Trabalhador
Quando o contrato de trabalho chega ao fim, o empregador tem a obrigação de fornecer ao trabalhador determinados documentos essenciais, tais como:
- Certificado de trabalho, no qual devem constar as datas de admissão e de cessação, bem como a função ou funções exercidas. Qualquer informação adicional só pode ser incluída mediante solicitação do trabalhador;
- Documentação para fins oficiais, incluindo aqueles exigidos pela legislação da segurança social, que devem ser emitidos sempre que solicitados pelo trabalhador.
Outras Formas de Extinção do Contrato de Trabalho
O contrato de trabalho pode ser extinto por caducidade, rescisão por mútuo acordo ou despedimento.
A rescisão por mútuo acordo ocorre quando empregador e trabalhador concordam em terminar o vínculo contratual, devendo essa decisão ser formalizada por escrito e assinada por ambas as partes, ficando cada uma com uma cópia do documento.
Nesse documento, devem constar a data do acordo, a data em que seus efeitos começam a vigorar e o prazo para eventual retratação. As cláusulas podem ser ajustadas livremente, desde que respeitem os limites legais estabelecidos nos artigos 349.º e 350.º do Código do Trabalho.
Já o despedimento só é permitido em situações legalmente justificadas, sendo proibido por razões políticas, ideológicas ou sem justa causa.
O empregador pode proceder ao despedimento com base em fatores imputáveis ao trabalhador ou devido a circunstâncias organizacionais, como inadaptação, extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo.
O Código do Trabalho estabelece diferentes formas de despedimento:
- Despedimento por justa causa (artigos 351.º a 358.º)
- Despedimento coletivo (artigos 359.º a 366.º)
- Despedimento por extinção do posto de trabalho (artigos 367.º a 372.º)
- Despedimento por inadaptação (artigos 373.º a 380.º)
Conclusão
A elaboração de uma cartas rescisão contrato é um procedimento essencial para formalizar o fim da relação laboral, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações legais. Seja por iniciativa do empregador ou do trabalhador, o documento deve ser claro, objetivo e seguir as normas estabelecidas pelo Código do Trabalho. Além disso, incluir informações como prazos, motivos da rescisão e eventuais compensações evita possíveis litígios futuros e assegura que o processo ocorra de forma transparente e justa.
Diferentes modelos de cartas podem ser utilizados conforme a modalidade de rescisão, desde a caducidade até a rescisão por mútuo acordo ou despedimento. Cada situação exige uma abordagem específica, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes. Por isso, é fundamental adaptar o conteúdo do documento às circunstâncias do término do contrato, garantindo que todas as formalidades sejam devidamente cumpridas para evitar complicações legais no futuro.
